Vitória para a gestão pública: Governo Federal atende pleito do FONAC e ajusta cronograma do eSOCIAL sobre o abono PIS/PASEP

O Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) tem se empenhado continuamente para fortalecer o diálogo federativo junto ao governo federal, buscando garantir que as pautas municipalistas sejam tratadas com a atenção necessária. Como entes responsáveis diretos pela execução de políticas públicas, os municípios enfrentam desafios diários que exigem soluções ágeis e coerentes com a realidade local. Nesse contexto, a atual gestão do FONAC, em parceria com outras entidades representativas, vem intensificando o movimento institucional para dar voz às demandas mais urgentes da administração pública municipal.

Em mais uma conquista significativa para os municípios, o FONAC apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego do governo federal um pleito solicitando a prorrogação do prazo e a implementação de um calendário alternativo para a atualização das informações do eSocial referentes ao abono salarial PIS/PASEP. Sensível às dificuldades operacionais enfrentadas pelos gestores municipais, o Ministério atendeu à solicitação e publicou uma portaria oficializando a medida.

No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), que representa os secretários de administração dos estados da federação, também realizou o mesmo movimento junto ao governo federal, reforçando a necessidade de ajustes no calendário do eSocial para melhor adequação das rotinas administrativas estaduais e municipais. Essa atuação conjunta entre FONAC e CONSAD evidencia a força da interlocução institucional na construção de soluções mais alinhadas à realidade dos entes subnacionais.

A decisão representa um avanço estratégico para a gestão pública, garantindo maior previsibilidade e organização no cumprimento das obrigações trabalhistas. Essa conquista não é isolada, mas resultado de um esforço coletivo que reforça a importância da articulação entre os entes federados. A atuação do FONAC junto ao governo federal demonstra que a união dos gestores municipais fortalece a busca por soluções equilibradas e sustentáveis para a administração pública.

O alinhamento entre as esferas de governo é essencial para assegurar a implementação eficaz das políticas públicas. A prorrogação dos prazos do eSocial é um exemplo claro de como a interlocução qualificada e propositiva pode gerar impactos positivos na gestão municipal. O FONAC reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos municípios e seguirá atuando de forma estratégica para garantir que as demandas municipais sejam sempre ouvidas e atendidas, consolidando um pacto federativo mais justo e eficiente.

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Matéria e arte de: Comunicação FONAC